Proposta prevê taxa de intermediação de até 10%, remuneração mínima para entregadores e participação de motoristas, restaurantes e consumidores
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para criar uma plataforma pública de transporte e entregas capaz de concorrer com aplicativos como Uber e iFood. A ideia prevê uma taxa máxima de 10% sobre a intermediação dos serviços e mecanismos para ampliar a parcela dos pagamentos destinada a motoristas, entregadores e estabelecimentos.
A proposta foi divulgada pelo portal Pragmatismo Político em reportagem publicada em 6 de outubro e integra o debate eleitoral de 2026. O aplicativo, porém, ainda não existe e não há cronograma definido para sua criação. A eventual implementação dependeria de decisões técnicas, administrativas, financeiras e de governança.
Pelo modelo apresentado, a plataforma reuniria passageiros, motoristas, entregadores, restaurantes e consumidores em um único sistema. O funcionamento seria semelhante ao dos aplicativos privados: passageiros poderiam solicitar corridas, enquanto consumidores fariam pedidos e os profissionais cadastrados receberiam as demandas para realizar os serviços.
Um dos principais argumentos da campanha é a possibilidade de cobrar uma taxa de intermediação menor que a praticada por plataformas privadas. O limite proposto seria de 10%. O percentual, entretanto, não significa que Uber e iFood teriam suas taxas reduzidas. A regra valeria apenas para a eventual plataforma pública, enquanto as empresas privadas continuariam operando de acordo com seus próprios contratos e com a legislação.
Para os motoristas, a proposta poderia aumentar a parcela do valor de cada corrida que permanece com o profissional. A redução da taxa, no entanto, não garantiria automaticamente maior renda, já que despesas como combustível, manutenção, seguro, pneus, financiamento e depreciação do veículo também entram na conta.
Outro ponto previsto é a criação de uma remuneração mínima para entregadores. O tema já faz parte das discussões sobre regulamentação do trabalho por aplicativos. Em março de 2026, o governo federal defendeu uma remuneração mínima de R$ 10 para entregas de até quatro quilômetros, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente. Esses valores, porém, não representam uma tabela definitiva para o eventual aplicativo público.
Restaurantes e pequenos estabelecimentos também poderiam utilizar a plataforma como alternativa aos serviços privados de delivery. A taxa máxima de 10% poderia reduzir um dos custos associados às vendas por aplicativo, mas o valor efetivamente desembolsado pelos estabelecimentos dependeria de outras despesas, como logística, processamento de pagamentos, atendimento e serviços complementares.
A proposta não prevê o fim ou a proibição de Uber, iFood ou outras plataformas privadas. A intenção anunciada é criar uma opção pública que dispute usuários e prestadores de serviço no mercado. Na prática, o impacto sobre preços, remuneração e participação de mercado dependeria da quantidade de consumidores, motoristas, entregadores e restaurantes que aderissem ao novo sistema.
A campanha também cita o Pix como exemplo da capacidade brasileira de desenvolver plataformas digitais de grande alcance. Um aplicativo de transporte e entregas, porém, teria desafios específicos, como geolocalização, distribuição de corridas e pedidos, segurança, atendimento, pagamentos, prevenção de fraudes e proteção de dados pessoais.
Até o momento, não foram detalhados o órgão que administraria a plataforma, o modelo de financiamento, a estrutura operacional, as regras de governança ou o prazo para eventual lançamento. Por isso, a proposta ainda depende de definições posteriores para que seja possível avaliar sua viabilidade e os efeitos sobre o mercado de transporte e entregas.
Fonte: Pragmatismo Político
