Sancionado em 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro passou por diversas alterações, mas o direito ao trânsito seguro continua sem ser plenamente alcançado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 29 anos nesta quarta-feira (23), em um cenário muito diferente daquele em que foi criado. Desde 1997, a legislação incorporou mudanças relacionadas à habilitação, fiscalização, veículos, tecnologia e mobilidade, enquanto novos desafios surgiram, como o crescimento das motocicletas, os aplicativos de transporte, os veículos elétricos e a distração provocada pelo celular. O princípio de que o trânsito seguro é direito de todos, porém, permanece no centro da legislação.
Instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o CTB também estabelece que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem priorizar a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente. Para Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, esse princípio vai além das regras de circulação e das penalidades. Segundo ele, o objetivo central do Código é organizar o trânsito para proteger as pessoas.
Ao longo de quase três décadas, o CTB sofreu alterações em áreas como formação de condutores, transporte de crianças, alcoolemia, motocicletas, equipamentos obrigatórios, fiscalização, documentação e penalidades. Nos últimos dois anos, novas mudanças também alcançaram temas como habilitação, exame toxicológico e procedimentos relacionados aos veículos. Para Mariano, entretanto, alterações na legislação não produzem mudanças imediatas de comportamento, que dependem também de educação, fiscalização, engenharia e políticas públicas consistentes.
Os números de mortes mostram a dimensão do desafio. Dados consolidados do Ministério da Saúde apontam que 37.150 pessoas morreram em sinistros de trânsito no Brasil em 2024, uma média superior a 100 mortes por dia. Motociclistas responderam por 15.459 desses óbitos, enquanto 5.682 vítimas eram pedestres e 1.549, ciclistas. Somadas, essas três categorias representaram cerca de 61% das mortes registradas naquele ano.
O cumprimento das regras também continua sendo um problema. Excesso de velocidade, avanço do sinal vermelho, falta do cinto de segurança e uso do celular ao volante aparecem entre as infrações registradas pelo Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Para Mariano, fiscalização e educação não devem ser tratadas como alternativas: enquanto a primeira atua para fazer cumprir as normas, a segunda contribui para que o condutor compreenda os riscos associados a comportamentos perigosos.
O próximo ciclo de mudanças deve incluir questões relacionadas a veículos automatizados, eletrificação da frota, sistemas de assistência à condução, novas formas de mobilidade e tecnologias de fiscalização. Ao mesmo tempo, problemas conhecidos, como velocidade inadequada, álcool ao volante, distração, formação de condutores e proteção de motociclistas, pedestres e ciclistas, permanecem presentes. No aniversário de 29 anos, durante a Semana Nacional de Trânsito 2026, o principal desafio do CTB continua sendo transformar as regras previstas em lei em um trânsito com menos mortes e lesões.
Fonte: Portal do Trânsito / Ministério da Saúde / Código de Trânsito Brasileiro
