Maior parte dos recursos, R$ 508,5 milhões, será destinada ao transporte público coletivo do Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.453/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 636,1 milhões para o Governo do Distrito Federal. Do total, R$ 508,5 milhões serão destinados ao transporte público coletivo, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 69 emendas durante a tramitação. A proposta também prevê R$ 61,8 milhões para o Detran-DF, R$ 36,4 milhões para a Novacap, R$ 12,2 milhões para a Codhab-DF e R$ 8,5 milhões para o Metrô-DF.
Outros R$ 6,6 milhões serão destinados à Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 2,1 milhões ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Os recursos terão origem principalmente em excesso de arrecadação, incluindo receitas provenientes da cessão de direitos creditórios da dívida ativa, alienação de imóveis, receitas diretamente arrecadadas e multas de trânsito, além da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Durante a discussão em plenário, o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), deputado Max Maciel (PSOL), questionou a destinação dos recursos e afirmou que o crédito não beneficiaria diretamente os trabalhadores do transporte. Por esse motivo, declarou voto contrário à proposta.
O líder do governo na CLDF, deputado Pepa (PP), defendeu a aprovação e afirmou que os recursos são necessários para evitar a interrupção do sistema de transporte rodoviário. A votação foi acompanhada por representantes dos rodoviários nas galerias do plenário, que comemoraram a aprovação do projeto.
Com a aprovação do texto, o crédito suplementar poderá ser incorporado ao orçamento do Distrito Federal para financiar as despesas previstas para cada órgão e setor. A maior parcela ficará concentrada no transporte coletivo, enquanto os demais valores serão distribuídos entre as áreas contempladas pelo projeto.
Fonte: Agência CLDF
