Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar as informações apresentadas ao consumidor nas notas fiscais de combustíveis. O Projeto de Lei 4.788/2025 propõe detalhar a composição do preço pago por gasolina, etanol, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A proposta prevê que a nota fiscal apresente separadamente diferentes componentes que formam o preço final do produto. Entre eles estão o valor correspondente ao produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado, os tributos federais, o ICMS e a margem bruta de distribuição e revenda.
A medida busca aumentar a transparência sobre a formação dos preços e permitir que o consumidor compreenda melhor quanto do valor pago no abastecimento corresponde a cada etapa da cadeia.
O que poderá aparecer na nota fiscal
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, a nota fiscal deverá apresentar informações como:
- valor do produtor ou importador;
- custo do biocombustível adicionado;
- tributos federais;
- ICMS estadual;
- margem bruta de distribuição e revenda.
A margem bruta de distribuição e revenda, porém, não representa diretamente o lucro do posto. O valor também engloba custos relacionados à distribuição e à operação do estabelecimento.
A proposta também estabelece obrigações para produtores, importadores e distribuidoras, com o objetivo de permitir um detalhamento maior da formação do preço ao longo das diferentes etapas da cadeia de combustíveis.
Projeto ainda precisa ser aprovado
O PL 4.788/2025 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permite que a matéria seja analisada diretamente pelo Plenário.
Apesar disso, nenhuma mudança imediata ocorre nos postos de combustíveis. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado.
Se aprovada, a medida permitirá ao consumidor visualizar não apenas o preço final do combustível, mas também a participação dos principais componentes que contribuem para a formação desse valor.
A proposta, portanto, pretende ampliar a transparência na relação entre consumidor e cadeia de combustíveis, permitindo uma compreensão mais detalhada sobre a parcela destinada a impostos, custos e margens de comercialização.
Fonte: Mundo do Automóvel para PCD.
