Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com transporte individual gratuito para chegar aos locais de votação nas eleições gerais de 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a acessibilidade e reduzir barreiras ao exercício do direito ao voto por pessoas com dificuldades de locomoção.
O programa será coordenado nacionalmente pelo TSE e executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão adaptar o serviço às características geográficas e logísticas de cada estado. A medida foi regulamentada por resolução da Justiça Eleitoral e tem como objetivo promover maior inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.
Para utilizar o transporte, o interessado deverá solicitar o serviço até o dia 14 de setembro, prazo que corresponde a 20 dias antes da eleição. O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou por representantes legais e pessoas de apoio, como curadores, procuradores ou acompanhantes. A solicitação poderá ser realizada presencialmente no cartório eleitoral da zona onde o eleitor está inscrito ou por meio dos canais eletrônicos disponibilizados pelos TREs, que serão obrigados a oferecer pelo menos uma forma de atendimento remoto.
No momento da solicitação, será necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção. Segundo a Justiça Eleitoral, a exigência busca garantir que o serviço seja destinado às pessoas que realmente necessitam desse apoio para exercer o direito ao voto.
O programa prevê ainda que o transporte seja prestado por meio de parcerias firmadas pelos TREs, sem custos para os eleitores. Caberá aos tribunais regionais definir a forma de execução do serviço em cada unidade da Federação, considerando aspectos como disponibilidade de veículos, distâncias e demanda local.
De acordo com o TSE, a iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à promoção da acessibilidade nas eleições e busca assegurar que pessoas com mobilidade reduzida tenham condições de participar do processo eleitoral com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.
Fonte: Agência Senado.
