Motoristas de aplicativos de transporte poderão ganhar o direito de cancelar ou recusar corridas sem sofrer bloqueios, suspensões ou outras penalidades quando identificarem risco à própria segurança ou ao patrimônio. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
De acordo com a proposta, o motorista poderá desistir de uma viagem quando houver risco iminente à sua integridade física ou aos seus bens, sem que isso resulte em punições por parte das plataformas de transporte. O objetivo é ampliar a proteção dos profissionais que atuam diariamente em diferentes regiões e horários, muitas vezes sem informações suficientes sobre o passageiro.
O texto também prevê que, antes de aceitar uma corrida, o condutor tenha acesso ao itinerário completo, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas pelo usuário no aplicativo. Segundo a proposta, essas informações permitirão ao motorista avaliar melhor as condições da corrida antes de confirmar o atendimento.
Outro ponto abordado pelo projeto trata das formas de pagamento. A proposta reforça que o motorista não é obrigado a aceitar pagamentos posteriores, prática conhecida como “fiado”. No caso da Uber, a empresa informa que essa modalidade não é oferecida pela plataforma. Se um passageiro deixar o veículo sem pagar, o motorista deve comunicar o fato pelo aplicativo, e o valor ficará registrado como débito do usuário, podendo resultar até mesmo na desativação de sua conta.
Em relação às corridas pagas em dinheiro, a orientação é que o motorista forneça o troco sempre que possível. A Uber informa ainda que, quando disponível e com a concordância do passageiro, o valor do troco pode ser convertido em Uber Cash, transformando a diferença em créditos para futuras viagens.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança no transporte por aplicativo e ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisará passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Fonte: Terra.
