A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes em grandes aeroportos brasileiros. A medida será aplicada aos aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de passageiros e tem como objetivo reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por esse público em ambientes de grande circulação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 949/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP). Em vez de criar uma legislação específica, o relator optou por alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, incorporando a exigência à legislação já existente.
Além da criação dos espaços, a proposta determina que os contratos de concessão dos aeroportos sejam revisados para incluir a obrigatoriedade das salas sensoriais. Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer os requisitos técnicos e operacionais para implantação e funcionamento desses ambientes.
Ao defender a proposta, Rubens Otoni destacou que espaços sensoriais adequados podem reduzir riscos e ampliar a acessibilidade no transporte aéreo, proporcionando mais conforto e segurança aos passageiros neurodivergentes durante as viagens. Segundo o autor da proposta, deputado Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista, desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
