Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer uma série de mecanismos obrigatórios para reforçar a proteção de mulheres que utilizam aplicativos de transporte individual de passageiros. A proposta busca criar sistemas preventivos capazes de identificar situações de risco durante as viagens e oferecer ferramentas de resposta rápida em caso de emergência.
O texto é o Projeto de Lei 1011/2026, apresentado pelas deputadas Ely Santos e Maria Rosas. A proposta institui a chamada Lei Trajeto Seguro, destinada a criar mecanismos mínimos obrigatórios de segurança preventiva nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros que operam no Brasil.
Segundo o projeto, os aplicativos deverão utilizar tecnologias capazes de identificar automaticamente comportamentos considerados atípicos durante a corrida. Entre as situações mencionadas estão desvios significativos da rota originalmente prevista, paradas prolongadas em locais não programados e interrupções inesperadas da viagem.
Caso o sistema detecte uma possível situação de risco, a plataforma deverá emitir um alerta imediato para a passageira. O aplicativo também precisará disponibilizar mecanismos que permitam à usuária confirmar se está em segurança ou sinalizar que necessita de ajuda.
Além do monitoramento preventivo, o texto prevê a criação de um conjunto de ferramentas de emergência. Entre elas estão o envio automático de alertas à central da plataforma, o compartilhamento da localização em tempo real e o registro dos dados da viagem para eventual utilização em investigações ou procedimentos de segurança.
As autoras justificam a proposta afirmando que os relatos de assédio, constrangimento e situações de vulnerabilidade enfrentadas por passageiras demonstram a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção dentro dos aplicativos de transporte. Segundo elas, a evolução tecnológica permite que as plataformas adotem sistemas preventivos capazes de reduzir riscos antes mesmo que ocorram situações mais graves.
O projeto também deixa claro que esses mecanismos possuem caráter preventivo e colaborativo, não substituindo as atribuições das autoridades públicas responsáveis pela segurança. A proposta busca criar uma camada adicional de proteção durante os deslocamentos realizados por meio das plataformas digitais.
A iniciativa surge em um contexto de crescente discussão sobre segurança em aplicativos de transporte. Nos últimos anos, o Congresso Nacional analisou diferentes propostas voltadas à proteção de usuários e motoristas, incluindo projetos sobre botões de emergência, compartilhamento de localização em tempo real e campanhas educativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres passageiras.
A proposta seguirá tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada em todas as etapas da Câmara e posteriormente pelo Senado Federal, o texto poderá se transformar em lei e criar novas obrigações para as empresas que operam serviços de transporte por aplicativo no país.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
