A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, proposta que cria incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito, vinculando benefícios a um cadastro positivo nacional de condutores.
O texto aprovado é o substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 6860/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta incorpora a medida ao Código de Trânsito Brasileiro, substituindo a ideia inicial de criação de um cadastro independente.
O projeto fortalece o Registro Nacional Positivo de Condutores, permitindo reunir informações como ausência de infrações gravíssimas, participação em cursos de direção defensiva e histórico sem acidentes. A inclusão dos dados dependerá da autorização expressa do motorista, respeitando a legislação de proteção de dados.
A proposta prevê que motoristas profissionais com bom desempenho possam acessar benefícios concedidos por entidades públicas e privadas. Entre eles estão redução no valor de seguros, prioridade em vagas de emprego e condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
No parecer, Ricardo Ayres destacou que a iniciativa rompe com a lógica exclusivamente punitiva da política de trânsito e introduz um modelo baseado em incentivos. Segundo ele, estimular boas práticas pode ser mais eficaz na redução de acidentes do que apenas penalizar infrações.
A proposta também busca impactar diretamente a segurança viária, ao criar um ambiente de valorização do comportamento responsável nas estradas, especialmente entre profissionais que passam mais tempo ao volante.
O projeto seguirá agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
