A Câmara dos Deputados avançou na regulamentação do setor ao aprovar projeto que estabelece regras para o uso de aplicativos no transporte fretado, ampliando o uso de tecnologia nesse segmento. A proposta busca organizar a atuação de plataformas digitais que intermediam serviços de transporte coletivo sob demanda.
O texto define critérios para operação dos aplicativos, incluindo exigências de cadastro, transparência de informações e cumprimento de normas de segurança. A medida pretende evitar irregularidades e garantir que o serviço seja prestado dentro dos parâmetros legais.
A regulamentação também busca equilibrar a concorrência entre diferentes modalidades de transporte, especialmente diante do crescimento de plataformas digitais. O objetivo é assegurar condições justas tanto para empresas tradicionais quanto para novos modelos de negócio.
Outro aspecto importante é a proteção do usuário, com regras que visam garantir qualidade no serviço e maior previsibilidade nas viagens. A proposta também pode estimular a inovação, ao permitir que o setor se modernize com o uso de tecnologia.
O projeto ainda seguirá para outras etapas de tramitação antes de eventual aprovação final. A iniciativa reflete a necessidade de atualização da legislação diante das transformações digitais no transporte.
Fonte: Câmara dos Deputados
