A Câmara dos Deputados iniciou uma série de debates que pode transformar profundamente o trânsito brasileiro, incluindo a proposta de permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos, reduzindo a idade mínima atual de 18.
A discussão ocorre no âmbito de uma comissão especial que analisa cerca de 270 projetos relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta sobre a idade mínima deve ser debatida ao longo de abril, com relatoria do deputado Aureo Ribeiro.
O argumento central é que jovens de 16 anos já possuem direitos como o voto, o que justificaria ampliar sua autonomia no trânsito. No entanto, a proposta deve enfrentar forte debate técnico, especialmente em relação à segurança viária e maturidade dos condutores.
Além da idade mínima, a comissão também avalia mudanças em exames médicos e psicológicos, exigência de testes toxicológicos e ajustes na formação de condutores. Outro ponto relevante é a discussão sobre radares móveis e pedágio eletrônico sem cancelas (free flow).
As audiências públicas ocorrem entre 25 de março e 15 de abril, com participação de órgãos como Senatran, Detrans e Polícia Rodoviária Federal, além de especialistas em trânsito e saúde.
Após essa fase, um relatório será elaborado e pode ser votado ainda em maio. Caso avance, a proposta precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei, o que indica um caminho ainda longo para qualquer mudança efetiva.
Fonte: Mundo do Automóvel para PCD / Terra
