O Projeto de Lei 825/2026 propõe uma mudança significativa nas regras de fiscalização de velocidade no Brasil. O texto prevê que motoristas só sejam multados quando ultrapassarem em mais de 20% o limite da via, alterando o atual modelo baseado em margens técnicas menores.
Hoje, a tolerância aplicada pelos radares varia entre 5% e 7%, conforme regulamentação do CONTRAN. Caso a proposta seja aprovada, essa margem passaria a ser fixa e incorporada diretamente ao Código de Trânsito Brasileiro, impedindo a adoção de limites inferiores.
Na prática, a mudança elevaria o limite para autuação. Em uma via de 60 km/h, por exemplo, a multa só ocorreria acima de 72 km/h; em uma rodovia de 100 km/h, apenas acima de 120 km/h. Além disso, autuações realizadas abaixo dessa nova margem poderiam ser consideradas nulas.
O autor do projeto argumenta que fatores como erros de velocímetro — que podem variar entre 5% e 10% — e oscilações naturais da condução justificam uma margem maior. A proposta também busca reduzir a percepção de que radares são utilizados apenas como instrumento de arrecadação.
Por outro lado, especialistas em segurança viária alertam que o excesso de velocidade é um dos principais fatores de risco no trânsito. Pequenas variações já aumentam significativamente a energia de impacto em colisões, elevando o risco de mortes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação. O debate deve girar em torno do equilíbrio entre segurança viária e critérios técnicos de fiscalização, tema central para o futuro das políticas de trânsito no país.
Fonte: Portal do Trânsito
