A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nessa sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 305/25, que autoriza motoristas com CNH categoria B a conduzirem veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg, ampliando o limite atual de 3.500 kg previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta representa uma adaptação da legislação ao avanço da mobilidade elétrica no país.
O texto, de autoria do deputado Pedro Aihara e relatado por Hugo Leal, leva em consideração o peso adicional das baterias, que torna os veículos eletrificados mais pesados que os modelos a combustão. Além disso, o relator incluiu na medida os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica, ampliando o alcance da proposta.
A regulamentação detalhada ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito, que poderá definir critérios complementares. Atualmente, as categorias da CNH variam de A a E, conforme o tipo de veículo, peso e capacidade de passageiros, e a mudança busca evitar que motoristas precisem migrar de categoria apenas por conta da tecnologia do veículo.
Entre os benefícios, a proposta facilita o acesso a veículos sustentáveis e acompanha a tendência global de eletrificação, considerando projeções de que carros elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão até 2030. Por outro lado, há preocupações com segurança viária, já que veículos mais pesados podem exigir maior preparo técnico dos condutores, especialmente em situações de emergência e frenagem.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
