O Código de Trânsito Brasileiro mantém o rigor contra condutas perigosas ao volante. Determinadas infrações são crimes de trânsito com penas de detenção, multa e suspensão da CNH. Mesmo com o endurecimento o cenário é preocupante: dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde indicam que cerca de 1,19 milhão de pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trânsito, mantendo-se como uma das principais causas de morte entre jovens de 5 a 29 anos. No Brasil, estimativas de entidades como o Observatório Nacional de Segurança Viária e a Abramet apontam para mais de 34 mil mortes anuais, o que representa cerca de 90 óbitos por dia.
Entre os principais crimes previstos no CTB estão o homicídio culposo na direção, com pena de 2 a 4 anos de detenção, e a lesão corporal culposa, que pode chegar a 5 anos de reclusão quando há uso de álcool ou drogas. Também são considerados crimes comportamentos como dirigir sob efeito de substâncias psicoativas, com pena de até 3 anos, além de participar de rachas, fugir do local do acidente, deixar de prestar socorro e entregar o veículo a pessoa não habilitada.
Outras condutas igualmente graves incluem dirigir sem habilitação gerando risco, violar a suspensão do direito de dirigir e exceder velocidade em áreas sensíveis, como proximidades de escolas e hospitais, todas com penas que podem chegar a 1 ano de detenção. Em situações mais severas — como excesso superior a 50 km/h acima do limite, direção sob efeito de álcool ou participação em corridas ilegais — o enquadramento pode migrar para o Código Penal.
As penalidades também incluem a suspensão ou proibição de dirigir por até 5 anos, com regimes de cumprimento que variam entre aberto e semiaberto. O objetivo da legislação é conter um problema que gera forte impacto econômico — estimado em até 3% do PIB em diversos países — além de reduzir a violência no trânsito e ampliar a responsabilização dos condutores.
Fonte: Doutor Multas (com dados atualizados de OMS, Observatório Nacional de Segurança Viária e Abramet)
