A Câmara dos Deputados do Brasil deve votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 3.278/2021, que cria o novo marco legal do transporte público coletivo urbano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após reunião com líderes partidários, destacando que a proposta já foi aprovada no Senado e pode representar uma modernização significativa da mobilidade urbana no país.
O projeto, relatado pelo deputado José Priante, atende a uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos e deve ganhar destaque também na 89ª Reunião Geral da FNP, marcada para o dia 24 de março, em Curitiba. A proposta busca estabelecer diretrizes nacionais para o setor, ampliando a eficiência, previsibilidade e qualidade dos serviços de transporte público nas cidades brasileiras.
Além do marco legal, a Câmara também discute a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. Segundo Motta, a prioridade é garantir direitos mínimos, como proteção social e previdenciária, sem impor um modelo rígido de contratação. O relator do tema, Augusto Coutinho, foi orientado a dialogar com o governo para construir uma solução equilibrada.
A proposta busca conciliar segurança jurídica e proteção aos trabalhadores com a manutenção da flexibilidade característica do setor, evitando aumento de custos ao consumidor. A expectativa é de avanço nas próximas semanas, em um cenário em que a mobilidade urbana e as novas formas de trabalho ganham centralidade no debate legislativo.
Fonte: Agência Brasil
