A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4573/25, que endurece as punições para motoristas flagrados com escapamentos adulterados ou veículos que emitam ruído excessivo. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), transforma a reincidência em contravenção penal, permitindo que o condutor seja punido com prisão simples de 15 a 30 dias.
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Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê apenas sanções administrativas, como multa e retenção do veículo. O novo texto busca dar uma resposta mais firme a quem insiste em desrespeitar as normas de sossego público, especialmente em áreas residenciais e centros urbanos.
Além da possibilidade de detenção, o projeto estabelece multas pesadas: R$ 1.000 na primeira reincidência dentro de 12 meses e R$ 2.000 em caso de nova reincidência, com valor dobrado.
Entre as modificações que configuram infração estão:
- Descarga livre, quando o escapamento não possui silenciador.
- Silenciadores adulterados ou inoperantes.
- Dispositivos instalados ou removidos com o objetivo de aumentar o ruído.
Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para votação no Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Se aprovado, o PL 4573/25 poderá mudar de forma significativa a fiscalização de poluição sonora veicular no Brasil, elevando o custo para motoristas que insistem em modificar seus carros ou motos para gerar barulho acima do permitido.
Com informações do Garagem 360.
