O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol hidratado. A medida está prevista no Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro, e estende por mais 30 dias a desoneração que terminaria na mesma data.
A prorrogação mantém as alíquotas zeradas, sem estabelecer uma nova redução de impostos. Para a gasolina abrangida pela norma, a Cide-Combustíveis também continua zerada. A medida contempla gasolina e suas correntes, exceto a de aviação, além do etanol hidratado.
O benefício não elimina o ICMS nem os custos de transporte, distribuição e comercialização. Por isso, a manutenção dos tributos federais zerados não representa uma redução automática no preço cobrado nas bombas, que depende de outros componentes da formação de preços.
Segundo o Ministério da Fazenda, o efeito tributário estimado é de R$ 0,89 por litro de gasolina A, sendo R$ 0,79 referentes a PIS/Cofins e R$ 0,10 à Cide. Para o etanol hidratado, a referência é de R$ 0,19 por litro. A gasolina A é o combustível antes da mistura com etanol anidro que resulta na gasolina C vendida nos postos.
O decreto também mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas que atendam aos critérios de elegibilidade. O valor é um incentivo à cadeia produtiva, não um desconto pago diretamente ao consumidor no abastecimento.
Fonte: Garagem 360
