O governo federal prepara uma nova exigência para veículos comercializados no país: a Etiqueta Nacional de Origem de Componentes (ENOC), que deverá informar a participação de peças nacionais e importadas na composição dos automóveis. A medida integra o programa Mover, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e busca dar mais transparência ao consumidor sobre a origem dos componentes.
A etiqueta deverá apresentar o percentual de conteúdo nacional e importado, o local da montagem final e a procedência de itens como motor e câmbio. Nos modelos híbridos e elétricos, também será informada a localização da montagem da bateria de tração. O cálculo será feito com base no valor financeiro das peças, e não na quantidade de componentes utilizados. Até dois países estrangeiros com participação relevante poderão ser identificados.
A proposta também estabelece critérios para a publicidade das montadoras. Para anunciar um veículo como “fabricado no Brasil”, uma das condições será comprovar pelo menos 50% de conteúdo nacional, além da montagem final no país. Modelos que não atenderem aos requisitos poderão ser identificados como “montados no Brasil”. O texto prevê ainda critérios alternativos e regras de transição relacionadas ao Mercosul.
A previsão é que a etiqueta física se torne obrigatória para veículos leves a partir de 1º de janeiro de 2028. Ela poderá ser instalada no para-brisa, do lado do passageiro, ou no vidro lateral traseiro esquerdo. Para veículos pesados, a exigência está prevista para 2030, com adesão ao programa em 2029.
As fabricantes também deverão disponibilizar os dados pela internet e submetê-los a auditorias independentes anuais. Até o fim de 2029, será permitida a utilização de uma versão simplificada da etiqueta. A regulamentação passou por consulta pública entre setembro e outubro de 2026, mas a portaria definitiva ainda não foi publicada. Portanto, os critérios e prazos poderão ser alterados.
Fonte: Gávea News / Terra
