Operação Carga Pesada solicita documentos e esclarecimentos; notificações não representam multas nem confirmam irregularidades
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 39 postos de combustíveis em 21 estados para apurar as margens de comercialização e possíveis irregularidades na formação dos preços cobrados dos consumidores. A operação Carga Pesada busca analisar documentos e verificar se há indícios de aumentos sem justificativa. O balanço foi divulgado em 24 de outubro e atualizado dois dias depois.
Do total, 12 notificações foram emitidas durante visitas presenciais realizadas nos dias 22 e 23 de outubro, em São Paulo e no Rio de Janeiro. As ações contaram com a participação de equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Outras 27 notificações foram encaminhadas a estabelecimentos de 19 estados.
A fiscalização examina a margem comercial, calculada pela diferença entre o preço de aquisição do combustível pelo posto e o valor cobrado na revenda. Uma margem elevada, porém, não comprova, por si só, uma prática abusiva. A análise deve considerar fatores como custos de transporte, aquisição e operação de cada estabelecimento.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa, conforme o artigo 39, inciso X. Os postos notificados ainda podem apresentar documentos e justificativas. Por isso, os pedidos de esclarecimento não equivalem a multas ou decisões que confirmem a ocorrência de infrações.
A operação da Senacon também não deve ser confundida com as fiscalizações realizadas pela ANP entre 13 e 23 de outubro. Nesse período, a agência informou ter emitido dez autos de infração, realizado cinco interdições e recolhido 39 amostras de combustíveis para análise. As amostras e as notificações são procedimentos distintos.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias na ANP ou no Procon. A agência recebe manifestações pelo telefone 0800 970 0267 e por seus canais digitais. Informações como endereço do posto, tipo de combustível, preço cobrado, data da ocorrência e comprovantes podem ajudar na apuração.
Fonte: Garagem 360
