Aviação executiva terá de contratar serviços de apoio antes de solicitar horários de pouso e decolagem no aeroporto de São Paulo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) endureceu as regras para a distribuição de horários de pouso e decolagem, conhecidos como slots, destinados à aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida busca impedir a comercialização irregular desses horários após suspeitas de que uma empresa estaria obtendo slots para revendê-los em um mercado paralelo.
Com a mudança, operadores da aviação geral deverão contratar previamente um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO, antes de solicitar horários para suas operações. Esse tipo de serviço oferece suporte em solo a aeronaves e passageiros, especialmente em operações da aviação executiva.
A nova exigência se aplica a operações como voos em jatos executivos, táxi aéreo e ambulâncias aéreas. Segundo a Anac, a comprovação prévia da estrutura de apoio pretende dificultar a obtenção de horários por empresas interessadas em negociá-los com terceiros, em vez de utilizá-los nas próprias operações.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência acompanhará e fiscalizará o cumprimento das novas regras para combater o comércio paralelo de slots.
Na prática, a exigência também aumenta o planejamento necessário para operar em Congonhas, ao condicionar os pedidos de horários à contratação antecipada dos serviços de apoio. A mudança pode restringir as condições de acesso da aviação geral ao aeroporto, que tem capacidade operacional limitada.
Procurada pela Reuters, a Aena, concessionária responsável pela administração de Congonhas, não quis comentar a decisão. A Anac não detalhou, no comunicado citado pela agência de notícias, quais medidas específicas serão aplicadas ao caso suspeito de revenda irregular.
Fonte: Reuters
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