Metodologia em consulta pública estabelece que alternativas de engenharia devem manter ou melhorar a funcionalidade das intervenções previstas nos contratos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está discutindo critérios para analisar pedidos de concessionárias que pretendam substituir obras previstas nos contratos de rodovias federais por outras soluções de engenharia. A proposta determina que a alternativa preserve ou melhore a funcionalidade da intervenção originalmente contratada.
O tema está em consulta na Reunião Participativa nº 005/2026, que recebe contribuições até as 18h de 9 de outubro, pelo horário de Brasília. A discussão envolve uma minuta de Instrução Normativa para orientar a avaliação dos pedidos apresentados pelas concessionárias.
A metodologia proposta é multicritério e será aplicada a intervenções previstas nos contratos de concessão ou no Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que reúne as obrigações assumidas pelas empresas. Segundo a ANTT, a iniciativa é um desdobramento da Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022.
Entre os critérios está a exigência de que a solução alternativa não tenha qualidade técnica inferior à obra originalmente prevista. A análise deverá considerar se a mudança atende ao mesmo problema, preserva os resultados esperados e mantém as condições de circulação e segurança da rodovia.
A metodologia, porém, terá caráter apenas técnico e não vinculante. O uso dos critérios não significa autorização automática para alterar uma obra. Cada pedido continuará sujeito à análise e à decisão da ANTT, conforme as condições do contrato e as justificativas apresentadas pela concessionária.
A consulta também permite que usuários e comunidades acompanhem mudanças que podem afetar obras previstas para as rodovias. As contribuições podem ser apresentadas por meio do ParticipaANTT, na página da Reunião Participativa nº 005/2026, até as 18h de 9 de outubro. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail rp005_2026@antt.gov.br.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade / ANTT
