Projeto aprovado pelo Senado prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para pesquisa e processamento de lítio, grafite, níquel e terras raras; redução dos preços dos veículos não é automática
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para ampliar no Brasil a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais usados em tecnologias de eletrificação. O texto recebeu apenas ajustes de redação e segue para sanção presidencial.
A proposta prevê até R$ 2 bilhões da União para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a reduzir os riscos financeiros de projetos do setor. Outros R$ 5 bilhões poderão ser concedidos na forma de créditos fiscais entre 2030 e 2034, limitados a R$ 1 bilhão por ano. Os benefícios serão direcionados principalmente a iniciativas que agreguem valor aos minerais antes de sua comercialização.
Para o mercado de carros elétricos, a medida pode ter efeitos importantes no médio e longo prazo, mas não significa que os veículos ficarão automaticamente mais baratos. A ideia é estimular a instalação no país de estruturas capazes de transformar matérias-primas em componentes de maior valor, como materiais para baterias, ímãs permanentes, ligas metálicas e outros insumos utilizados pela indústria automotiva.
O projeto também busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros. O país possui reservas relevantes de minerais como lítio, grafite, níquel e terras raras, mas ainda participa de forma limitada das etapas industriais mais sofisticadas da cadeia. A intenção é fazer com que uma parcela maior do valor gerado permaneça no território nacional e atraia fabricantes de baterias, fornecedores de componentes e montadoras.
Apesar de frequentemente associados aos carros elétricos, minerais críticos e terras raras não são sinônimos. As terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos e são importantes, entre outras aplicações, para a produção de ímãs permanentes utilizados em determinados motores elétricos. Já as baterias de íons de lítio utilizam materiais como lítio e grafite e, dependendo da tecnologia, podem conter níquel, manganês e cobalto ou utilizar ferro e fosfato, como ocorre nas baterias LFP.
A China permanece como principal potência mundial em etapas estratégicas dessa cadeia. Segundo a Agência Internacional de Energia, o país respondeu em 2024 por cerca de 60% da produção mundial de terras raras magnéticas, 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados. A nova política brasileira tenta justamente ampliar a participação nacional nas etapas que vêm depois da mineração, com mais processamento, tecnologia e fabricação de componentes.
O texto ainda cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de prever mecanismos de rastreabilidade e um Certificado Mineral de Baixo Carbono. A expectativa é que a combinação de incentivos, industrialização e critérios ambientais ajude o Brasil a avançar na cadeia global de eletrificação. Para o consumidor, porém, eventual impacto nos preços dos carros elétricos dependerá de quanto desses investimentos conseguirá efetivamente reduzir custos de produção e a dependência de componentes importados.
Fonte: Terra/Agência Internacional de Energia
