Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer exigir autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que companhias aéreas substituam aeronaves de maior capacidade por modelos menores em rotas regionais. A medida está prevista no Projeto de Lei 2021/2026, de autoria do deputado licenciado Leo Prates (BA).
Pela proposta, a regra seria aplicada a rotas consideradas consolidadas, com operação regular e taxa de ocupação superior a 70% nos 12 meses anteriores. As empresas também teriam de apresentar à Anac um plano de contingência com pelo menos 60 dias de antecedência antes de reduzir a capacidade de transporte.
Segundo o autor, a mudança busca evitar que o chamado downgrade operacional seja utilizado exclusivamente para reduzir custos, provocando diminuição da oferta de assentos e prejudicando a conectividade regional. A preocupação envolve principalmente os impactos sobre o turismo e a economia das cidades atendidas pelas rotas.
O texto prevê multas administrativas para empresas que descumprirem as regras de transição. As companhias também teriam de garantir a reacomodação dos passageiros afetados pela redução da oferta de lugares.
Além das sanções financeiras, a proposta permite que a Anac imponha possíveis restrições na malha aérea em caso de infrações. O objetivo é ampliar o controle sobre mudanças que possam comprometer a oferta de voos em mercados regionais consolidados.
O PL 2021/2026 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
