Mudanças em discussão no Congresso Nacional podem alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos próximos anos. Entre os temas analisados estão a possibilidade de obtenção da CNH aos 16 anos e a criação de regras específicas para a circulação de veículos autônomos no país.
Segundo a reportagem, uma das propostas em debate prevê autorizar adolescentes de 16 e 17 anos a conduzir veículos sob determinadas condições e critérios específicos ainda em discussão pelos parlamentares.
Outro ponto destacado envolve a necessidade de adaptação da legislação brasileira ao avanço das tecnologias de direção automatizada. O crescimento dos sistemas autônomos tem levado diversos países a discutir normas relacionadas à responsabilidade civil, segurança operacional e fiscalização desses veículos.
A matéria ressalta que o Brasil ainda não possui regulamentação específica para veículos totalmente autônomos, o que torna necessária a atualização do marco legal diante da evolução tecnológica observada no setor automotivo.
Além desses temas, outras alterações relacionadas à habilitação, fiscalização e modernização do sistema de trânsito também vêm sendo debatidas em diferentes propostas legislativas. O avanço das discussões dependerá da tramitação dos projetos no Congresso Nacional.
Fonte: Terra Mobilidade
