A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (8), o Projeto de Lei 1091/2025, que cria o Programa Mar Inclusivo, iniciativa destinada a ampliar o acesso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias públicas brasileiras. A proposta estabelece diretrizes nacionais para que municípios desenvolvam infraestrutura adequada, disponibilizem equipamentos adaptados e promovam atividades de lazer acessíveis.
O texto original é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Talíria Petrone, que apresentou um substitutivo aprovado pelo colegiado. A principal mudança promovida pela relatora foi transformar diversas exigências obrigatórias previstas na proposta original em diretrizes gerais, preservando a autonomia dos municípios para regulamentar a aplicação do programa de acordo com suas características geográficas e capacidade financeira.
Na versão inicial do projeto, todas as praias públicas deveriam oferecer estruturas específicas, como cadeiras anfíbias, esteiras de acesso, sinalização sonora e até profissionais de saúde, incluindo fisioterapeutas. Talíria Petrone argumentou que esse detalhamento extrapolava a competência da legislação federal ao impor obrigações diretas às administrações municipais.
Ao defender a alteração, a parlamentar destacou que o litoral brasileiro apresenta realidades muito distintas. Segundo ela, enquanto algumas praias estão totalmente integradas ao ambiente urbano, com avenidas, calçadões e infraestrutura consolidada, outras são acessadas por trilhas ou ficam distantes de centros urbanos, exigindo soluções diferentes para garantir a inclusão.
A proposta também altera a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) para incluir as praias entre os espaços públicos que devem ser planejados e urbanizados de forma acessível. Entre os pontos contemplados está a previsão de banheiros adaptados e outras estruturas que facilitem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nesses locais.
Durante a discussão do projeto, Talíria Petrone afirmou que a medida tem caráter social e busca garantir igualdade de acesso aos espaços públicos de lazer. Para a deputada, as praias representam um dos ambientes mais democráticos do país e devem estar disponíveis para todos os cidadãos, independentemente de limitações físicas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas próximas etapas, seguirá para votação no Senado Federal. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e receber sanção presidencial.
A iniciativa reforça uma discussão cada vez mais presente no país sobre acessibilidade em espaços turísticos e de lazer. Atualmente, diversas praias brasileiras já contam com projetos locais de inclusão, mas não existe uma política nacional com diretrizes específicas voltadas à democratização do acesso às áreas costeiras e de banho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
