A Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com o colegiado de Desenvolvimento Urbano, realizou uma reunião de trabalho para debater os detalhes da engenharia financeira e o cronograma executivo da construção do Túnel Santos-Guarujá com o Ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. A reunião focou na estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a maior obra de infraestrutura rodoviária e subaquática do país, projetada para interligar as duas cidades paulistas sem interferir no tráfego marítimo de navios cargueiros que acessam o Porto de Santos.
O debate detalhou as fontes de recursos que comporão o orçamento bilionário do empreendimento, divididas entre aportes orçamentários do Governo Federal, do governo estadual de São Paulo e capital privado da concessionária vencedora do certame.
O ministro apresentou aos parlamentares as atualizações dos estudos de impacto ambiental e os detalhamentos técnicos do projeto de engenharia, que prevê a imersão de módulos de concreto pré-moldados no leito do canal santista. A estrutura comportará pistas rodoviárias para veículos de passeio e de carga, faixas exclusivas para o transporte público coletivo, ciclovias e uma galeria dedicada à futura expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Os deputados questionaram o cronograma de desapropriações necessárias nas duas margens e os impactos viários nas zonas retroportuárias, defendendo que a execução da obra em 2026 deve priorizar a contratação de mão de obra local e minimizar os transtornos para as comunidades pesqueiras e operários portuários das regiões do entorno.
A comissão parlamentar ressaltou a importância estratégica do túnel para a competitividade logística do comércio exterior brasileiro, uma vez que a ligação seca eliminará as filas crônicas do sistema de balsas e otimizará o fluxo de caminhões que abastecem os terminais de contêineres e grãos. O debate com o ministério também abordou as garantias regulatórias para impedir reajustes abusivos nas futuras tarifas de pedágio que serão cobradas dos usuários do túnel imerso.
O colegiado parlamentar manterá uma subcomissão permanente de acompanhamento para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas contratuais da PPP, assegurando que o projeto avance sem interrupções políticas ou contingenciamentos orçamentários que atrasem a entrega dessa histórica demanda de mobilidade litorânea.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
