A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, proposta que obriga a instalação de banheiros e fraldários em estações de trem e metrô, ampliando exigências de infraestrutura no transporte público coletivo. A medida busca garantir condições mínimas de dignidade, higiene e acessibilidade aos usuários, especialmente famílias com crianças pequenas.
O projeto estabelece que essas estruturas deverão ser incorporadas às estações ferroviárias e metroviárias, corrigindo uma lacuna histórica na legislação brasileira, que não prevê de forma explícita esse tipo de equipamento em sistemas de transporte de massa. A ausência desses espaços, segundo parlamentares, gera constrangimento e limita o uso do transporte por parte de pais e responsáveis.
A proposta segue a lógica de políticas já discutidas no Congresso para ambientes de grande circulação, que incluem exigências como fraldários acessíveis e banheiros adaptados, especialmente em locais com alta concentração de pessoas. Esse tipo de medida já vem sendo debatido em outras proposições que tratam de acessibilidade e infraestrutura urbana, reforçando a necessidade de adaptação dos espaços públicos à realidade das famílias brasileiras.
Além disso, o projeto reforça a diretriz de que equipamentos públicos devem garantir condições adequadas de segurança e higiene, sobretudo em ambientes de uso contínuo e intensivo, como estações de transporte. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para o Senado.
O avanço do texto ocorre em meio a um cenário de pressão por modernização e humanização do transporte público, com foco não apenas na mobilidade, mas também na qualidade da experiência do usuário.
Fonte: Câmara dos Deputados
