A implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025, já resultou em uma economia expressiva de R$ 1,2 bilhão – R$ 1.182.724.678,93 exatamente – para cerca de 1,5 milhão de motoristas brasileiros. O levantamento, divulgado pelo Ministério dos Transportes, considera o período entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, consolidando a política como uma das mais relevantes iniciativas recentes voltadas à desburocratização do trânsito.
A medida beneficia condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de exames médicos presenciais, o que reduz custos e elimina etapas burocráticas do processo tradicional.
O sistema é operado digitalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil. A renovação ocorre em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação, período no qual o motorista pode continuar circulando normalmente, conforme prevê a legislação.
Regionalmente, o Sudeste lidera o volume de economia gerada. O estado de São Paulo aparece na primeira posição, com aproximadamente R$ 289 milhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 123 milhões) e Minas Gerais (R$ 114 milhões). A Bahia também figura entre os destaques, com economia estimada em R$ 69 milhões, evidenciando o alcance nacional da medida.
Apesar dos benefícios, há restrições importantes. Motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados, assim como aqueles que possuem validade reduzida da CNH por razões médicas. Já condutores entre 50 e 69 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma vez. Os prazos de validade permanecem inalterados: 10 anos (até 49 anos), 5 anos (50 a 69 anos) e 3 anos (70+).
Fonte: Terra
