A Comissão de Previdência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3733/24, que estende aos pais e mães com crianças de colo os mesmos direitos garantidos às gestantes, incluindo atendimento prioritário, assentos preferenciais e vagas especiais.
A proposta beneficia responsáveis por crianças de até 2 anos, reconhecendo que o cuidado nessa fase exige atenção constante e condições diferenciadas de mobilidade e acesso a serviços. Com isso, pais e mães passam a ter prioridade em filas, transportes públicos e atendimentos em órgãos e estabelecimentos.
Além disso, o texto determina que estabelecimentos públicos e privados adaptem suas estruturas e sinalizações em até 120 dias após a eventual sanção da lei. O descumprimento poderá gerar sanções administrativas, como advertência e multa.
A relatora do projeto, Rogéria Santos, destacou que a medida corrige uma lacuna na legislação e promove maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares, reforçando o conceito de corresponsabilidade parental.
O autor do projeto também defende que a iniciativa vai além da conveniência, sendo uma questão de saúde pública, ao facilitar o acesso a serviços essenciais e reduzir o estresse de famílias com crianças pequenas.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final no Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
