O Projeto de Lei 6245/25 propõe priorizar assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais na destinação de recursos federais para construção, manutenção e recuperação de estradas vicinais. A medida altera o Sistema Nacional de Viação e busca ampliar o acesso à infraestrutura em regiões mais carentes.
A proposta destaca que essas vias são essenciais para o escoamento da produção agropecuária, além de garantirem acesso a serviços básicos como transporte escolar e saúde. Segundo a autora, deputada Ana Pimentel, a falta de estradas adequadas gera perdas econômicas e isolamento social no campo.
O projeto também prevê maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, ao estabelecer critérios de priorização que direcionem investimentos para locais com maior impacto socioeconômico.
O texto ainda será analisado por comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
