A Câmara dos Deputados analisa a PEC 3/2026, que propõe uma mudança estrutural na cobrança do IPVA no Brasil. De autoria do deputado Kim Kataguiri, o texto estabelece um teto nacional de 1% para a alíquota do imposto e altera a base de cálculo, que deixaria de considerar o valor de mercado do veículo para adotar o peso bruto como referência.
A proposta pode gerar uma redução de até 75% no valor do IPVA em alguns casos, especialmente para veículos leves, que hoje pagam alíquotas de até 4% em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Por outro lado, automóveis mais pesados podem ter aumento proporcional no tributo, ainda que respeitando o limite máximo de 1%.
O projeto já reúne 224 assinaturas, superando o mínimo de 171 parlamentares necessário para tramitação, e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Rodrigo de Castro. A expectativa é que a admissibilidade seja avaliada em um prazo entre 40 e 60 dias.
Apesar do forte apelo popular, a proposta enfrenta resistência dos estados. Estimativas indicam uma possível perda de R$ 38 bilhões anuais em arrecadação, o que impactaria diretamente o financiamento de serviços públicos. Governadores como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Cláudio Castro já manifestaram preocupação, destacando que o IPVA é uma das principais fontes de receita estadual e municipal — sendo que 50% do imposto é destinado às prefeituras.
A discussão também envolve questionamentos jurídicos sobre a competência da União para interferir em um tributo estadual, embora o Congresso tenha prerrogativa de alterar regras por meio de emenda constitucional. O avanço da proposta dependerá da negociação entre governo federal, Congresso e estados, diante do desafio de equilibrar redução da carga tributária com a sustentabilidade fiscal das unidades federativas.
Fonte: Correio.
