A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 282/2026, que propõe incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os itens obrigatórios de veículos automotores novos e tornar seu uso compulsório em situações de imobilização na via. De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com foco na redução de atropelamentos e colisões secundárias, especialmente em rodovias e trechos de baixa visibilidade.
Pela proposta, o condutor — e, sempre que possível, os demais ocupantes — deverá utilizar o colete ao sair do veículo em casos de pane mecânica ou elétrica, acidente, falta de combustível, manutenção emergencial ou qualquer outra situação que exija permanência fora do automóvel na pista. A regulamentação técnica ficará a cargo do Contran, que poderá definir critérios específicos e eventuais exceções.
O projeto também determina que veículos fabricados a partir de 12 meses após a eventual publicação da lei já saiam de fábrica com, no mínimo, um colete retrorrefletivo. A exigência não terá efeito retroativo para a frota em circulação. Segundo o autor, trata-se de um item de baixo custo unitário e alto potencial preventivo, capaz de ampliar significativamente a visibilidade do usuário na via e reduzir o risco de acidentes graves ou fatais.
Na justificativa, o deputado argumenta que parte relevante das mortes em rodovias ocorre após o impacto inicial, durante paradas emergenciais, quando ocupantes ficam expostos e com baixa percepção por outros motoristas. O texto menciona experiências internacionais, incluindo países europeus e o Chile, onde o colete refletivo já integra as normas de segurança veicular.
O PL 282/2026 ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário. Se aprovado, poderá alterar protocolos de segurança em emergências viárias, incorporando o colete retrorrefletivo como equipamento obrigatório no país.
Fonte: Portal do Trânsito – Mobilidade & Sustentabilidade
