Um projeto em tramitação no Senado pode extinguir a cobrança anual da taxa de licenciamento veicular em todo o país, o que pode representar economia de até R$ 300 por ano ao motorista, dependendo do estado. As informações foram publicadas pelo portal Garagem360, em reportagem assinada por Matheus Azevedo no dia 27 de fevereiro de 2026.
O Projeto de Lei 310/2026 é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e prevê o fim da cobrança da taxa anual, determinando que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) seja emitido exclusivamente em formato digital e de forma gratuita. A justificativa apresentada é que o documento já é disponibilizado digitalmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, eliminando custos com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios. Segundo o autor, a digitalização reduziu significativamente as despesas operacionais do serviço, o que tornaria injustificável a manutenção da cobrança anual.
Atualmente, em alguns estados, a taxa de licenciamento ultrapassa R$ 300. Como o próprio motorista já realiza praticamente todo o processo online — acessando o portal do Detran, emitindo a guia e efetuando o pagamento — o projeto sustenta que os custos de manutenção do sistema são baixos em comparação com o valor arrecadado anualmente.
Apesar da proposta, nada muda por enquanto. O texto ainda precisa passar pelas comissões do Senado, ser aprovado em plenário, tramitar na Câmara dos Deputados e, por fim, receber sanção presidencial. Até que isso ocorra, o licenciamento anual continua obrigatório. Conduzir veículo com o documento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo ao pátio. A reportagem também alerta que o pagamento deve ser feito apenas pelos canais oficiais, já que golpes virtuais envolvendo falsas cobranças têm sido registrados.
Fonte: Garagem360
