A Câmara dos Deputados discute em regime de urgência o Marco Legal do Transporte Público (PL nº 3728/21), que busca novas formas de financiar ônibus, metrôs e trens diante da crise do transporte coletivo no Brasil. Uma das propostas mais polêmicas é a criação de pedágios urbanos, cobrados de automóveis para subsidiar o sistema público.
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O projeto prevê que estados e municípios tenham autonomia para implementar restrições de circulação e criar cobranças associadas ao uso do sistema viário ou estacionamentos públicos. A ideia é diversificar receitas, reduzir a dependência das tarifas e garantir maior estabilidade financeira para o transporte coletivo.
Além disso, o texto sugere a criação de Unidades Regionais de Transporte, responsáveis por gerir os recursos em regiões metropolitanas, onde há grande fluxo intermunicipal. Outro ponto é o incentivo à renovação da frota com veículos sustentáveis, utilizando créditos de carbono como fonte de financiamento.
Experiências semelhantes já existem em cidades como Londres e Milão, onde veículos mais poluentes enfrentam restrições ou tarifas adicionais. No Brasil, ainda não há plano de implementação definido, mas São Paulo pode ser uma das primeiras cidades a adotar o modelo, já que pesquisas recentes mostram que o transporte individual superou o coletivo na capital.
Se aprovado, o Marco Legal entrará em vigor um ano após a sanção, abrindo caminho para mudanças significativas na mobilidade urbana brasileira.
Com informações do Autoesporte.
