O seguro auto brasileiro entrou em uma nova fase com a vigência do Marco Legal dos Seguros, em vigor desde 11 de dezembro de 2025. A legislação atualiza normas antigas, estabelece prazos objetivos e reforça a transparência na relação entre seguradoras, corretores e consumidores.
Foto: Getty Images.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de contratos mais claros e compreensíveis. As apólices devem trazer glossários explicativos para termos técnicos, além de destacar riscos excluídos e períodos de carência, evitando surpresas no momento do sinistro.
Outro ponto relevante é o prazo máximo de 30 dias para pagamento da indenização, contado a partir da entrega completa da documentação. Caso haja pendências, a seguradora deve solicitar em até cinco dias, suspendendo o prazo até a regularização.
A lei também altera a regra sobre atraso no pagamento das parcelas. O cancelamento imediato só pode ocorrer na falta da primeira parcela ou da parcela única. Nos demais casos, a seguradora deve notificar previamente o cliente, garantindo tempo para regularização.
O papel do corretor ganha protagonismo. Ele passa a ter responsabilidade consultiva maior, devendo entregar documentos em até cinco dias úteis e atuar como tradutor dos contratos, assegurando que o cliente compreenda o que está contratando.
Na prática, o Marco Legal não elimina negativas de cobertura, mas reduz disputas e interpretações controversas. O resultado esperado é um seguro auto mais transparente, previsível e equilibrado, fortalecendo a confiança do consumidor no setor.
Com informações do Autoesporte.
