A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/2025, que prevê a obrigatoriedade de vistoria técnica anual para veículos com cinco anos ou mais de fabricação. A medida, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), pode impactar diretamente proprietários de carros usados no Brasil.
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O que muda com o projeto
- Linha de corte: veículos novos ficam isentos, mas ao completar cinco anos deverão passar por inspeção anual.
- Infrações: dirigir sem vistoria válida ou com laudo reprovado será infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
- Retenção do veículo: além da multa, o carro poderá ser retido até regularização.
- Casos específicos: vistoria obrigatória também em veículos recuperados de roubo ou com suspeita de adulteração.
Segurança x custos
O relator Cezinha de Madureira (PSD-SP) defende que a medida é essencial para reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e combater veículos clonados. Por outro lado, há preocupação com o custo adicional para os motoristas. Em São Paulo, por exemplo, o valor de uma vistoria em 2026 varia entre R$ 100 e R$ 160, o que representaria uma nova despesa anual para donos de seminovos e usados.
Próximos passos
O PL 3507/2025 ainda não é lei. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, passará pelo Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Em resumo, a proposta busca equilibrar segurança viária e combate a fraudes com o impacto financeiro para os motoristas. Até a aprovação definitiva, não há obrigação de vistoria anual para veículos com mais de cinco anos.
Com informações do Garagem 360.
