O sonho de dirigir está mais próximo da realidade para milhares de brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.153/2025, o país dá um passo importante rumo à inclusão social e à mobilidade acessível, ao permitir que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja utilizado para custear a formação completa de condutores de baixa renda. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), institui oficialmente o programa CNH Social, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa.
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Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo — atualmente, R$ 706. O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento, mesmo em caso de reprovação. A prioridade é para a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro).
Paralelamente, o governo também discute uma proposta que pode revolucionar o modelo de formação de condutores: o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescolas. Se aprovado, o projeto permitirá que os candidatos escolham entre realizar as aulas com instrutores autônomos, desde que devidamente certificados e credenciados pelo Detran. Essa flexibilização visa reduzir os custos da habilitação, tornando o processo mais acessível e adaptável à realidade de cada cidadão.
A proposta segue modelos já adotados em países como Estados Unidos e Canadá, onde o foco está na aprovação nos exames teórico e prático, e não na obrigatoriedade de frequentar instituições específicas. No entanto, para garantir a qualidade da formação, os instrutores autônomos deverão atender a critérios rigorosos, como:
- Ter mais de 21 anos;
- Ser habilitado há pelo menos dois anos;
- Possuir formação pedagógica específica;
- Estar credenciado junto ao Detran do estado.
O estado do Ceará saiu na frente com o lançamento do programa CNH Popular, que abriu 29.650 vagas gratuitas. As oportunidades são divididas entre ampla concorrência e grupos específicos, como estudantes universitários, pessoas surdas, povos indígenas, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH representa uma porta de acesso ao trabalho e à autonomia, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Importante destacar que a CNH obtida por meio desses programas tem validade plena, permitindo que o beneficiário atue como motorista profissional, desde que cumpra os requisitos legais. A iniciativa representa um avanço significativo na democratização do trânsito brasileiro, promovendo mobilidade, inclusão e oportunidades de geração de renda.
Com informações do Garagem 360.
