Ao contrário do que muitos imaginam, pilotos de avião não precisam de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No universo da aviação, os requisitos são completamente diferentes dos exigidos para motoristas. Para voar legalmente no Brasil, é necessário possuir licenças específicas emitidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), além de certificações médicas e habilitações técnicas.
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Licenças de piloto: o equivalente aéreo da CNH
A licença de piloto é o documento fundamental para operar aeronaves e é dividida em categorias conforme o tipo de voo:
- Piloto Privado de Avião (PPA): para voos recreativos e não remunerados
- Piloto Comercial de Avião (PCA): para atuação na aviação civil
- Piloto de Linha Aérea (PLA): exigida por companhias aéreas
Essas licenças são concedidas pela ANAC após a conclusão de cursos em escolas homologadas, com avaliações teóricas e práticas.
Certificado Médico Aeronáutico (CMA)
Assim como a CNH exige exames médicos, os pilotos devem obter o CMA, que avalia a aptidão física e mental para o voo. Existem diferentes classes de certificado, com validade que varia conforme a idade e o tipo de licença.
Habilitação específica e documentação da aeronave
Além da licença, o piloto precisa de habilitação para o tipo de aeronave que deseja operar, o que exige treinamentos adicionais. A aeronave também deve estar com a documentação em dia, incluindo o Certificado de Aeronavegabilidade, que garante que o equipamento está apto para voar.
Pilotagem irregular é crime
Pilotar sem os documentos exigidos constitui crime segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica. A fiscalização é feita pela ANAC, com apoio da Polícia Federal e da Força Aérea Brasileira (FAB) em casos suspeitos.
As penalidades incluem:
- Multas
- Suspensão ou cassação da licença
- Sanções civis e penais
- Ações judiciais por danos causados
- Risco à segurança aérea
Com informações do News Motor.
