A Califórnia aprovou uma legislação histórica que permitirá a sindicalização de motoristas de aplicativo a partir de maio de 2026. A nova lei também autoriza trabalhadores autônomos a participar de negociações coletivas, marcando um avanço significativo nas relações trabalhistas nos Estados Unidos.
Foto: Divulgação.
A medida segue os passos de Massachusetts, que iniciou movimento semelhante em 2024, e pode redefinir o equilíbrio de poder entre plataformas digitais e prestadores de serviço.
Estrutura legal inédita
A legislação estabelece critérios claros para certificação e negociação sindical. Para que um grupo seja reconhecido, é necessário o apoio mínimo de 10% dos motoristas da categoria. As negociações coletivas só podem começar quando pelo menos 30% manifestarem endosso formal.
Especialistas apontam que essas exigências visam evitar fragmentações e garantir legitimidade às representações sindicais.
Apesar do avanço, empresas de entrega como DoorDash ficaram de fora do escopo da lei, o que limita o alcance da medida. Ainda assim, o projeto é visto como um divisor de águas que pode influenciar outros estados e reacender o debate sobre direitos trabalhistas na chamada “gig economy”.
Acordo político e mudanças no seguro
O governador Gavin Newsom sancionou a lei após um acordo com legisladores estaduais, o Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, a Uber e a Lyft. Como parte do compromisso, o governo reduziu as exigências de seguro para acidentes envolvendo motoristas com cobertura insuficiente.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a cobertura por viagem será de US$ 60.000 por indivíduo e US$ 300.000 por acidente. Segundo a Uber, quase um terço do valor de cada corrida na Califórnia é destinado a obrigações regulatórias, o que teria elevado os preços para os passageiros.
Repercussão entre motoristas e empresas
Em San Francisco, o motorista Joe Augusto, que trabalha em tempo integral, celebrou a medida como um passo em direção à justiça e proteção para quem enfrenta jornadas de até 12 horas diárias. “A possibilidade de formar um sindicato é um instrumento de equilíbrio”, afirmou.
Camiel Irving, chefe de Mobilidade da Uber nos EUA e Canadá, declarou que as mudanças representam um compromisso que fortalece a voz dos motoristas e reduz custos para os usuários. “Indústria, trabalhadores e legisladores podem cooperar para encontrar soluções reais”, disse.
Laboratório regulatório
Com a nova legislação, a Califórnia se posiciona como um laboratório regulatório para o transporte por aplicativo. No entanto, especialistas alertam que a efetividade da medida dependerá da adesão dos motoristas, da transparência nos ganhos e da fiscalização contínua.
Com informações do News Motor.
