O primeiro semestre de 2022 registrou um aumento alarmante nas infrações relacionadas à Lei do Descanso, com mais de 50 mil autuações por excesso de jornada — um salto de 218% em relação ao mesmo período de 2021. Essa escalada reflete uma realidade preocupante: caminhoneiros estão estendendo suas horas ao volante para compensar os altos custos operacionais, especialmente com o diesel, que acumulou uma alta de quase 90% em dois anos.
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A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso, estabelece que motoristas devem parar por 30 minutos a cada seis horas de trabalho, sendo proibido dirigir por mais de cinco horas e meia sem pausa. Para o transporte de passageiros, o limite é ainda menor: quatro horas. Além disso, é obrigatório um intervalo de 11 horas ininterruptas entre jornadas.
Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), há motoristas que chegam a dirigir por até 13 horas diárias, o que representa um risco elevado para todos os usuários das estradas. O uso de estimulantes e substâncias psicoativas para evitar o sono agrava ainda mais o problema, comprometendo reflexos, atenção e aumentando o risco de acidentes fatais.
O impacto não se limita à segurança viária. A saúde dos caminhoneiros também está em jogo. O excesso de trabalho, somado ao sedentarismo, alimentação irregular e solidão, contribui para o desenvolvimento de doenças graves. Além disso, o custo elevado de manutenção dos caminhões — como a substituição de pneus, que pode ultrapassar R$ 30 mil em composições de sete eixos — pressiona ainda mais os profissionais.
A situação se torna ainda mais crítica diante da Medida Provisória que suspende a fiscalização de jornadas em alguns trechos de rodovias, segundo alerta da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra). Para o diretor científico da entidade, Alysson Coimbra, é urgente a criação de políticas públicas intersetoriais que priorizem a segurança e a saúde dos motoristas, em vez de medidas paliativas que ignoram a gravidade do cenário.
Com informações do Garagem 360.
