O Projeto de Lei 3214/23, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), reacende um debate antigo sobre a identificação dos veículos no Brasil. A proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, busca reverter uma das mudanças trazidas pelo padrão Mercosul adotado em 2020: a retirada do nome do município e do estado nas placas de carros.
Foto: Divulgação.
Caso aprovado, o projeto estabelece que os veículos voltarão a ostentar, em suas placas, a informação sobre a cidade e o estado onde estão registrados, além da inclusão da bandeira oficial da unidade federativa correspondente. Segundo o texto, essa alteração deverá entrar em vigor um ano após a publicação da lei, permitindo que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os Detrans estaduais realizem a transição de forma gradual e sem custos adicionais aos proprietários.
O principal argumento do projeto é o fortalecimento da identificação regional, tanto para fins de segurança pública quanto para facilitar a fiscalização de infrações e crimes de trânsito. A ausência desses dados tem gerado dificuldades para as autoridades na apuração de delitos, principalmente em locais onde a identificação rápida de um veículo é essencial. Além disso, a medida resgata um elemento cultural presente nas placas brasileiras por décadas, reconhecido por muitos motoristas como parte da identidade local.
Na justificativa, o senador aponta que embora o padrão Mercosul tenha o mérito de unificar os formatos entre os países membros, ele acabou comprometendo a eficácia da fiscalização doméstica, tornando a origem dos veículos menos transparente aos olhos dos cidadãos e agentes públicos.
Para os motoristas, a mudança também pode representar benefícios práticos. Em situações de acidente, disputa de trânsito ou denúncia, a identificação do estado e município de registro permite uma resposta mais rápida por parte das autoridades. Em paralelo, há quem veja na proposta um fortalecimento do senso de pertencimento regional — um gesto simbólico que aproxima o veículo da sua origem.
Até o momento, o projeto gera discussões entre órgãos de trânsito, especialistas em mobilidade e representantes do setor automotivo. Enquanto alguns defendem o retorno das informações regionais como forma de segurança e controle, outros questionam o impacto logístico e os possíveis desafios técnicos da implementação.
Se aprovado, o PL 3214/23 marcará uma nova fase na relação entre o cidadão, seu veículo e o poder público — unindo modernização com identidade local em um modelo de placas mais completo e funcional.
Com informações do Garagem 360.
