Por Emerson Pereira – Foto Jefferson Peixoto/PMS
A Prefeitura de Salvador promoveu, na manhã deste sábado (12), uma blitz educativa e de fiscalização sobre o uso correto dos patinetes elétricos compartilhados. A ação aconteceu na orla da Barra e reuniu agentes da Secretaria de Mobilidade (Semob), da Guarda Civil Municipal (GCM) e representantes da empresa JET, responsável pela operação dos equipamentos na capital.
A iniciativa é uma resposta direta à entrada em vigor do Decreto Municipal nº 40.301/2025, publicado em 4 de julho, que regulamenta o uso dos chamados Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA) — como patinetes, bicicletas e monociclos elétricos, tanto particulares quanto compartilhados.
Durante a operação, os agentes fiscalizaram se os usuários cumpriam regras básicas de segurança: uso individual dos equipamentos, proibição de menores de 18 anos e vedação da condução sob efeito de álcool. Segundo o decreto, qualquer tipo de transporte duplo, como pais com crianças ou casais no mesmo equipamento, é proibido.
“A proposta da blitz é ampliar a conscientização sobre o decreto e reforçar o uso adequado desses modais”, explicou Guillermo Petzhold, assessor especial da Semob.
Limites de circulação e controle de velocidade
O decreto estabelece diretrizes claras sobre onde os EMIA podem circular e define limites de velocidade conforme o tipo de via. É permitida a circulação apenas em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, ruas com limite de até 40 km/h, praças, parques e vias compartilhadas.
Os limites de velocidade variam:
Até 25 km/h em ciclovias e ruas;
12 km/h em praças e áreas com grande fluxo de pedestres;
6 km/h em calçadas.
Para garantir o cumprimento das regras, os patinetes da JET contam com tecnologia de georreferenciamento que limita automaticamente a velocidade conforme a localização. Já os usuários de equipamentos próprios devem se responsabilizar pelo cumprimento das normas, sob risco de penalidades.
Expansão e impacto ambiental
Desde o início da operação da JET, em janeiro deste ano, Salvador já soma mais de 113 mil usuários cadastrados e 349 mil viagens realizadas com os patinetes elétricos. Atualmente, cerca de mil unidades estão em operação na cidade. A empresa estima que a adoção do serviço já evitou a emissão de 226 toneladas de CO₂ na atmosfera.
A Semob também destaca ações educativas anteriores ao decreto, como a exigência de aulas de direção e a criação de escolas de treinamento para novos usuários. Segundo a JET, mais de 5.600 abordagens educativas foram realizadas, com 198 contas suspensas por uso indevido dos equipamentos.
Novo marco regulatório
A regulamentação municipal segue diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, da Resolução 996/2023 do Contran e do Plano de Mobilidade Sustentável de Salvador. Entre as exigências estão itens obrigatórios nos equipamentos elétricos, como campainha, sistema de freios eficaz, sinalização noturna e limitador de velocidade.
A fiscalização e regulação ficarão sob responsabilidade da Semob e da Transalvador. O decreto prevê punições para infrações cometidas por usuários ou empresas, incluindo advertências, multas e até cassação da autorização de operação.
A Prefeitura também abriu o processo de credenciamento para novas operadoras de serviços de micromobilidade elétrica sem estação fixa, como patinetes e bicicletas. A medida visa ampliar a oferta e fortalecer o transporte urbano sustentável na capital.
