O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a passar por uma das alterações mais significativas desde sua criação, com foco especial nos profissionais do transporte rodoviário. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca flexibilizar o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para caminhoneiros — uma medida que pode representar um alívio para milhares de trabalhadores que dependem do volante para garantir o sustento.
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O Projeto de Lei 2.720/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, propunha inicialmente que a suspensão da CNH só ocorresse após o acúmulo de 120 pontos em infrações não gravíssimas. No entanto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou um substitutivo mais moderado, estabelecendo o novo limite em 80 pontos. A justificativa é clara: caminhoneiros enfrentam diariamente condições adversas nas estradas brasileiras, como excesso de radares e lombadas eletrônicas, que contribuem para o acúmulo de infrações leves e médias.
A proposta mantém a regra atual para infrações gravíssimas — como dirigir embriagado, sem habilitação válida ou realizar manobras perigosas — que continuam gerando suspensão com 40 pontos. Para os demais casos, o projeto traz novidades importantes:
- Motoristas que acumularem 30 pontos em 12 meses poderão realizar um curso preventivo de reciclagem;
- Após a conclusão do curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH;
- A participação no curso será permitida apenas uma vez por ano.
Importante destacar que as multas de trânsito continuam valendo. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, a proposta não interfere nas penalidades financeiras, mas oferece um “fôlego” para que os caminhoneiros não percam o direito de dirigir por infrações menos graves.
Ainda em tramitação, a proposta já gera expectativa entre os profissionais da estrada. Se aprovada, poderá reduzir a insegurança jurídica e operacional de quem enfrenta longas jornadas nas rodovias brasileiras. Mais do que uma mudança técnica, a nova lei representa um reconhecimento do papel essencial dos caminhoneiros na economia nacional — e busca equilibrar responsabilidade no trânsito com valorização da categoria.
Com informações do News Motor.
