A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para milhões de brasileiros, mas o custo elevado para obtê-la — que pode ultrapassar R$ 3 mil — ainda é uma barreira para pessoas de baixa renda. Em resposta a essa realidade, foi sancionada em agosto de 2025 a Lei nº 15.153, que oficializa o programa CNH Social em âmbito nacional, oferecendo a primeira habilitação de forma totalmente gratuita para quem mais precisa.
Foto: Divulgação.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é um programa governamental voltado para a inclusão social e a empregabilidade. Ele cobre todas as etapas do processo de habilitação, desde exames médicos e psicológicos até aulas teóricas, práticas e taxas de emissão. A iniciativa é gerenciada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e cada estado define seus próprios critérios e prazos de inscrição.
Quem pode participar?
Embora os requisitos variem conforme o estado, os critérios mais comuns incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos
- Ser maior de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Residir no estado onde solicita o benefício
- Não possuir habilitação anterior
Alguns estados também priorizam candidatos desempregados, beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública com bom desempenho escolar e moradores de áreas vulneráveis.
Documentos exigidos
Para se inscrever, o candidato deve apresentar:
- Documento oficial com foto (RG)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Comprovante de renda ou declaração de participação em programas sociais
Em alguns casos, pode ser necessário apresentar comprovante de escolaridade ou laudo médico.
Como se inscrever
A inscrição deve ser feita diretamente no site do Detran do estado onde o candidato reside. As vagas são abertas periodicamente, e o processo de seleção é baseado nos critérios socioeconômicos definidos localmente. É fundamental acompanhar os canais oficiais para não perder os prazos.
Estados como Espírito Santo, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Alagoas e Rio Grande do Norte já têm o programa ativo em 2025.
Por que esse programa é importante?
A CNH Social não apenas facilita o acesso à habilitação, como também amplia as oportunidades de trabalho, especialmente em áreas que exigem carteira de motorista. Além disso, promove inclusão, mobilidade e autonomia para cidadãos que antes estavam excluídos desse direito.
Com informações do News Motor.
