Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma vaga só pode ser considerada exclusiva para veículos elétricos se estiver equipada com um dispositivo de carregamento, como um wallbox. Sem esse equipamento, qualquer veículo pode estacionar ali, mesmo que a vaga esteja sinalizada como “exclusiva”.
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Regras principais para uso das vagas:
- A vaga deve ter um carregador instalado.
- O veículo elétrico só pode ocupar a vaga durante o processo de recarga.
- A área precisa estar sinalizada corretamente, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização.
E quanto à multa?
Apesar de ser proibido estacionar em desacordo com a sinalização, a fiscalização ainda é limitada. Em muitos locais, como no Distrito Federal, o Detran ainda está adaptando suas normas e não há penalidade automática para quem ocupa indevidamente essas vagas. Ou seja, na prática, não há multa, mas o uso indevido pode gerar conflitos e prejudicar quem realmente precisa recarregar o carro.
Com informações do News Motor.
