A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que solicitam a primeira habilitação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida constava em um Projeto de Lei que alterava o Código de Trânsito Brasileiro e previa a exigência do exame para categorias A e B — destinadas a motociclistas e condutores de veículos de passeio.
Foto: Gerado por IA.
O veto foi publicado em junho de 2025 e, segundo o governo, visa evitar a elevação dos custos na obtenção da CNH, especialmente para pessoas de baixa renda. A justificativa principal foi que a nova exigência poderia estimular a condução de veículos sem habilitação, gerando um risco ainda maior à segurança nas vias.
O que muda na prática?
- Novos condutores das categorias A e B não precisarão realizar exame toxicológico para obter a CNH.
- A medida continua obrigatória para motoristas das categorias C, D e E, que atuam profissionalmente no transporte de carga e passageiros.
- O governo federal planeja reforçar outras estratégias de segurança viária, como:
- Intensificação do uso do bafômetro;
- Campanhas educativas sobre os riscos do uso de substâncias ao volante;
- Investimentos em sinalização e infraestrutura rodoviária.
Polêmica e impacto social
A proposta aprovada anteriormente pelo Congresso gerou críticas pela possibilidade de tornar o processo de habilitação ainda mais caro. Com o veto, espera-se aliviar o peso financeiro sobre quem busca o primeiro documento, especialmente entre jovens e trabalhadores autônomos.
Mesmo com a retirada da obrigatoriedade do exame, o governo destaca que a segurança nas estradas segue como prioridade, com foco em fiscalizações e educação no trânsito.
Com informações do Garagem 360.
