Por Emerson Pereira – Foto Divulgação ICL
O que poderia soar como um avanço ambiental pode, na prática, se tornar uma armadilha para motoristas, empresas e para o próprio meio ambiente. O anúncio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), feito nesta quarta-feira (26), autorizando o uso de até 30% de etanol na gasolina (E30) e elevando para 15% a mistura de biodiesel no diesel (B15), está sendo duramente questionado por especialistas do setor de combustíveis. O motivo? A decisão, embora vendida como sustentável, pode colocar em risco milhares de veículos no país e abrir espaço para um novo ciclo de fraudes e instabilidade no mercado.
Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a medida ocorre num dos momentos mais críticos para a fiscalização no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve suspender, já em julho, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que atua como principal mecanismo de controle contra adulterações. Com o orçamento da agência severamente comprometido, o Brasil pode estar prestes a ampliar o uso de combustíveis mais sensíveis à adulteração sem ter estrutura mínima para fiscalizar o que será ofertado nas bombas.
“Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto é como apagar incêndio com gasolina. O risco de fraudes, perdas ambientais e danos aos motores é real e iminente”, alerta Emerson Kapaz, presidente do ICL. Segundo ele, o biodiesel, mais caro que o diesel fóssil, já é alvo constante de adulterações. Com a nova proporção obrigatória e a baixa fiscalização, a situação tende a piorar.
Outro ponto ignorado pela decisão do CNPE é o impacto nos veículos em circulação, especialmente os mais antigos. A maior parte da frota brasileira — tanto de carros leves quanto de caminhões e ônibus — não foi projetada para operar com níveis tão elevados de etanol ou biodiesel. O aumento da mistura pode causar desgaste prematuro de peças, entupimentos, aumento do consumo e até falhas graves nos motores.
E a pergunta que ecoa no setor é: a quem realmente interessa essa medida?
Na prática, o que se observa é uma tentativa do governo federal de conter o preço dos combustíveis na bomba, não por meio da redução de tributos — o que seria um alívio real ao consumidor —, mas através do aumento da proporção de componentes mais baratos, como o etanol, na composição final. A medida pode até baixar momentaneamente os preços, mas transfere para o motorista o custo da manutenção futura, os prejuízos com rendimento e os riscos de abastecer com um produto de qualidade cada vez mais duvidosa.
O Instituto Combustível Legal considera urgente que o governo reveja suas prioridades: “Sem fiscalização, não existe política energética segura. O Brasil corre o risco de retroceder em décadas no combate à adulteração e de perder a confiança do consumidor em sua matriz de combustíveis”, afirma Kapaz.
O alerta está lançado. O futuro do abastecimento no Brasil precisa de responsabilidade técnica, e não de atalhos populistas com efeitos colaterais disfarçados de sustentabilidade.
