Sancionada lei que torna permanente o Move Brasil, mas R$ 14,5 bilhões dependem do Orçamento

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente a política de crédito para renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, nos moldes do programa Move Brasil. A medida estabelece um limite de até R$ 14,5 bilhões para financiamentos, mas não garante a liberação dos recursos, que ainda dependem de previsão no Orçamento da União e da abertura de linhas de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A legislação contempla transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais (MEIs), empresários individuais e empresas de transporte de cargas e passageiros. Poderão ser financiados caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos, desde que fabricados no Brasil e credenciados pelo BNDES. No caso dos ônibus, chassis e carrocerias poderão ser financiados separadamente, desde que atendam às exigências.

A compra de caminhões seminovos também será permitida, mas com regras mais restritas. Os veículos deverão ter sido fabricados a partir de 2013, e o financiamento será destinado a transportadores autônomos de cargas, MEIs e pessoas físicas associadas a cooperativas do setor. As operações também deverão seguir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Apesar da autorização legal, os R$ 14,5 bilhões representam um teto de financiamento, e não recursos já disponíveis. O BNDES será o agente financeiro das operações, enquanto o Ministério da Fazenda ficará responsável pela gestão dos recursos. As taxas de juros, os prazos e as demais condições serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A falta de previsão orçamentária impede que bancos e fabricantes considerem os recursos como uma alternativa imediata para estimular as vendas. O presidente e CEO do Banco Mercedes-Benz do Brasil, Leonardo Piccinini, afirmou que a instituição só trabalhará com essa possibilidade quando o governo efetivamente destinar o dinheiro ao programa e o BNDES disponibilizar os financiamentos.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também alertou para a falta de previsibilidade. Segundo o presidente da entidade, Igor Calvet, a liberação dos recursos dependerá da aprovação dos orçamentos anuais pelo Congresso Nacional. Ele destacou que o valor autorizado equivale a aproximadamente um mês de vendas de caminhões no mercado brasileiro.

A renovação da frota é uma demanda antiga do setor de transporte, diante do alto custo de caminhões e ônibus novos. O acesso a financiamentos com condições especiais pode facilitar a substituição de veículos antigos por modelos mais seguros, eficientes e menos poluentes. Entretanto, a efetividade da política dependerá da disponibilidade de crédito, das taxas de juros e da capacidade de pagamento dos transportadores.

Fonte: Estadão Conteúdo