Motorista de aplicativo pode declarar 40% da receita como isenta no Imposto de Renda

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Motoristas de aplicativo que trabalham como pessoas físicas podem considerar até 40% da receita bruta do transporte de passageiros como rendimento isento no Imposto de Renda. Os outros 60% devem ser declarados como rendimentos tributáveis, conforme orientação da Receita Federal. A regra evita que todo o valor recebido pelas corridas seja incluído na base de cálculo do imposto.

Na prática, se o motorista receber R$ 5 mil em corridas durante um mês, R$ 3 mil serão considerados tributáveis e até R$ 2 mil poderão ser informados como isentos. A divisão vale para a atividade de transporte de passageiros exercida como pessoa física, nas condições previstas pela legislação. A parcela isenta é presumida como destinada aos custos da atividade e não justifica, por si só, aumento patrimonial.

Os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas podem exigir apuração mensal pelo Carnê-Leão Web. Quando houver imposto devido, o pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Em 2026, a tabela do Imposto de Renda também passou a prever um mecanismo de redução para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, sujeito aos critérios oficiais.

Na declaração anual, a parcela tributável deve ser informada como rendimento da prestação de serviços, enquanto a parte isenta deve ser lançada em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na categoria específica de transporte de passageiros. O código pode variar conforme a versão do programa utilizado.

Para evitar erros, o motorista deve guardar os extratos mensais das plataformas, identificar a receita bruta das corridas, separar ganhos de outras atividades e conferir os valores apurados no Carnê-Leão. Também é importante não descontar novamente despesas que já estejam abrangidas pelo percentual presumido.

A obrigatoriedade de entrega da declaração depende dos critérios de cada exercício. Para o IR 2026, referente aos rendimentos de 2025, o limite informado para rendimentos tributáveis foi de R$ 35.584. Quem recebeu valores em 2026 deverá acompanhar as regras do exercício de 2027, quando forem divulgadas pela Receita Federal.

Fonte: Garagem 360