Foto: Altemar Alcantara/Prefeitura de Manaus
Medida valeria para veículos aprovados sem restrições na inspeção anterior; em caso de reprovação, vistoria voltaria a ser semestral
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças na frequência das vistorias obrigatórias de veículos utilizados no transporte escolar. Pelo texto, a inspeção poderá ser realizada uma vez por ano quando o veículo tiver sido aprovado sem restrições na vistoria anterior.
O Projeto de Lei 3.226/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém a periodicidade semestral para os veículos que não atenderem ao novo critério. Caso um veículo seja reprovado na inspeção, também deverá voltar ao regime de vistoria a cada seis meses até obter aprovação sem pendências.
A proposta também modifica as regras aplicáveis aos condutores de transporte escolar. O texto revoga uma restrição específica para esses profissionais e determina que eles passem a seguir os mesmos critérios gerais estabelecidos para os demais motoristas profissionais.
Segundo o autor, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a mudança busca reduzir custos e procedimentos burocráticos para os operadores do transporte escolar, mantendo a fiscalização sobre veículos que apresentem problemas ou não sejam aprovados nas inspeções.
Na prática, a alteração criaria uma frequência diferente de vistoria conforme o histórico de cada veículo. Aqueles aprovados sem restrições poderiam passar por inspeção anual, enquanto os reprovados permaneceriam sujeitos à fiscalização semestral até regularizar a situação.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
